A AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) surgiu como um novo marco na administração portuguesa para quem imigra — cuidando de vistos, autorizações de residência e integração cultural. Substituindo o antigo SEF, a AIMA chegou com foco em modernização, eficiência e humanização do processo imigratório em Portugal. Este guia explica quem é a AIMA, como funciona, e como ela impacta quem busca residência ou cidadania no país.
Origem da AIMA: substituindo o SEF
A AIMA foi oficialmente criada pelo Decreto-Lei nº 41/2023 (2 de junho de 2023) e entrou em operação em 29 de outubro de 2023, com a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). O objetivo foi separar as funções burocráticas das de fiscalização e segurança, dando mais agilidade ao atendimento migratório. Desde então, AIMA centraliza vistos, autorizações de residência, reagrupamento familiar e pedidos de asilo.
Principais atribuições da AIMA
A AIMA é responsável por uma série de processos fundamentais, como emissão e renovação de autorizações de residência, análise de reagrupamentos familiares e gestão de asilo. Além disso, coordena políticas de integração social e cultural por meio de cursos e apoios. Atua em articulação com órgãos como IRN, PJ e forças de segurança, mas sem poderes policiais, o foco é administrativo.
Quem precisa lidar com a AIMA em Portugal
Qualquer imigrante não-europeu que deseja permanecer em Portugal por mais de 90 dias precisará da AIMA para obter ou renovar o título de residência. Trata-se também da instituição responsável por reagrupamentos familiares, autorizações para estudo, trabalho e investimento. A AIMA opera através de atendimento presencial (Lojas AIMA) e via agendamento online.
Como agendar e usar o Portal de Renovação de Residência
Para renovar a autorização de residência, existe o Portal das Renovações da AIMA:
- Permite renovação online se o título expira após junho de 2025.
- Títulos expirados até junho de 2025 foram prorrogados automaticamente até 15 de outubro de 2025, por decreto-lei.
- Permite envio digital de documentos como passaporte, comprovantes de residência, segurança social e IRS. Após aprovação, emite um documento com DUC para pagamento.
Desafios e avanços: backlog e prazos de processamento
A transição trouxe desafios: AIMA iniciou com um backlog de até 460 mil processos pendentes. Segundo o Supremo Tribunal Administrativo, a agência deve processá-los em até 90 dias. O governo alocou €6 milhões, contratou mais de 300 funcionários e abriu novas Lojas AIMA para acelerar o atendimento. Até 2025, já foram resolvidos mais de 200 mil casos.
AIMA e cidadania portuguesa por residência
Embora a AIMA não conduza o processo de cidadania diretamente, a regularização que cuida (como residência permanente) é fundamental para quem busca naturalização. Requer comprovação de longa estadia, conhecimento de português e outros critérios. Também oferece suporte para validação de documentos importantes para a cidadania.
Conclusão
A AIMA representa uma evolução essencial no sistema migratório português: mais moderno, eficiente e inclusivo. Este guia mostrou como ela funciona, quem deve utilizá-la e como facilitar sua vida como imigrante. Com informação certa, planejamento e uso da plataforma online, o caminho para residência ou cidadania em Portugal fica mais claro e menos burocrático.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que é a AIMA?
É a agência pública que substituiu o SEF e centraliza os processos de migração, asilo e integração em Portugal.
Quem deve agendar atendimento na AIMA?
Imigrantes não-europeus que querem residir, trabalhar, estudar ou reunir família em Portugal.
Como funciona o Portal das Renovações da AIMA?
Permite renovação online para quem tem residência vigente após junho de 2025; enviam documentos e recebem cobrança via DUC.
Quantos processos a AIMA ainda precisa resolver?
Herdou cerca de 400 a 460 mil casos, com prazo legal de 90 dias para conclusão, e já processou mais de 200 mil.
A AIMA processa cidadania?
Não diretamente. Mas regularização via residência permanente, essencial para a cidadania, é tratada pela AIMA.
